Viatura da Guarda Municipal com câmeras em Araguaína faz parte de projeto experimental de fiscalização, confirma Prefeitura

Equipamento deve identificar veículos roubados e irregulares ? mas gestão garante que não será usado para multar

A Prefeitura de Araguaína confirmou nesta quarta-feira (11) que a viatura da Guarda Municipal com câmeras no teto, que viralizou nas redes sociais, é real e faz parte de um projeto experimental da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT). A intenção, segundo a gestão, é reforçar a segurança pública por meio da identificação de veículos roubados, furtados ou com irregularidades.

Apesar do visual que remete a um ?Big Brother sobre rodas?, a Prefeitura afirma que o sistema não será usado para aplicar multas ? pelo menos por enquanto. A medida, no entanto, levanta questionamentos: veículos irregulares (como os com documentação atrasada, por exemplo) estão passíveis de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e até apreensão. Mas isso, curiosamente, não foi mencionado pela gestão.

?A Prefeitura de Araguaína informa que o equipamento instalado em cima de um veículo da GMA (Guarda Municipal de Araguaína) faz parte de um projeto experimental promovido pela ASTT junto à força de segurança, para auxiliar na identificação de veículos roubados e furtados na cidade, bem como de veículos eventualmente irregulares, contudo não tem finalidade de aplicação de multas?, diz a nota oficial.

Entre a prevenção e a fiscalização

A viatura em questão é identificada como Patrulha Feminina, usada prioritariamente em atendimentos de violência doméstica, mas que, segundo a própria Prefeitura, também é usada em patrulhamentos gerais quando não está em ocorrência.

A gestão municipal prometeu divulgar mais detalhes sobre o projeto ?nos próximos dias?, mas não esclareceu quais dados serão coletados, como será feito o cruzamento das informações e quem terá acesso às imagens captadas.

A iniciativa aparece em um momento em que o uso de tecnologias de vigilância pública divide opiniões em todo o país. Em Araguaína, a justificativa é a segurança. Mas a presença das câmeras, o termo ?veículo irregular? e a ausência de informações claras sobre os limites do projeto acendem o alerta: quem garante que essa câmera não vai multar amanhã?