O Tribunal do Júri de Palmas condenou o policial penal Robson Dante Gonzaga Santana a 18 anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de duplo homicídio e tentativa de homicídio ocorridos em uma distribuidora de bebidas na capital. A decisão foi assinada pela juíza Gisele Pereira de Assunção, da 1ª Vara Criminal de Palmas, e também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu.
De acordo com a sentença, Robson Santana foi responsabilizado pelas mortes de Sione Pereira de Oliveira e Weliton Pereira Barbosa, além da tentativa de homicídio contra um terceiro homem, que ficou ferido durante a ocorrência. O crime aconteceu na madrugada de 15 de setembro de 2017, em um estabelecimento localizado no Jardim Aureny III, região sul de Palmas.
Na decisão, a magistrada destacou que a gravidade dos fatos é incompatível com o exercício da função pública. “Não se pode olvidar que a gravidade concreta do crime pelo qual foi condenado é flagrantemente incompatível com o exercício da nobre e valorosa função de policial penal”, registrou na sentença.
Além da pena privativa de liberdade, a juíza fixou indenizações por danos morais, no valor de R$ 100 mil para a família de Weliton Pereira Barbosa, R$ 100 mil para a família de Sione Pereira de Oliveira e R$ 50 mil para a vítima sobrevivente. Conforme dados do Portal da Transparência, o réu era servidor concursado desde 2017 e atuava na Unidade Penal de Palmas.
Crime ocorreu após discussão em bar
Conforme apurado durante o processo, as vítimas morreram ainda no local e um terceiro homem ficou ferido. À época dos fatos, a polícia informou que o crime teria sido motivado por uma discussão no estabelecimento. Testemunhas relataram ter ouvido ao menos cinco disparos naquela madrugada.
Depoimentos colhidos ao longo da ação penal indicaram que o acusado estava consumindo bebida alcoólica, chegou ao local armado, identificou-se como policial e teria afirmado que alguém morreria naquela noite. Segundo a sentença, não foram identificados “elementos concretos que indiquem os motivos pelos quais as vítimas foram atingidas”.
No dia do crime, o policial se apresentou espontaneamente na delegacia, entregou a arma utilizada e alegou ter agido em legítima defesa. Ele afirmou não conhecer as vítimas e relatou que teria sido agredido, inclusive com um golpe de capacete na cabeça, antes de efetuar os disparos. A versão, no entanto, não foi acolhida pelo Conselho de Sentença.
Defesa se manifesta
Em nota, a Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa do réu, informou que não comenta decisões judiciais e ressaltou que o direito à ampla defesa é garantido pela Constituição Federal.
Ligação com caso de desaparecimento
Uma das vítimas, Sione Pereira de Oliveira, é mãe de Laura Vitória, menina que está desaparecida desde janeiro de 2016. A criança foi vista pela última vez após entrar em um supermercado no setor Lago Sul, em Palmas. Imagens de câmeras de segurança registraram a menina no local, mas, após sair do estabelecimento, ela não foi mais localizada. O caso segue sem solução.
