O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro. Os valores serão creditados na folha salarial do mês de dezembro. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo estadual confirmou a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para servidores da área.
O anúncio ocorreu durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no distrito de Porto Nacional. A agenda marcou a retomada de intervenções na área educacional e incluiu a avaliação do andamento de unidades que integram a rede estadual de ensino.
A alteração no PCCR está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que promove mudanças na Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o plano de cargos da Educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para análise e votação e, após aprovação, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Durante a vistoria, o governador afirmou que a gestão estadual tem atuado para garantir o pagamento dos direitos previstos aos profissionais da educação e para assegurar a continuidade das obras públicas no setor. Segundo o governo, a solicitação de alteração já foi encaminhada ao Legislativo e a expectativa é de retomada de mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos meses.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que a aplicação do PCCR foi organizada a partir de estudos técnicos e dentro dos limites legais. De acordo com ele, análises de impacto orçamentário e financeiro realizadas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) apontaram viabilidade para que os efeitos financeiros retroajam ao mês de outubro, respeitando as normas fiscais e orçamentárias.
Progressões funcionais
Além do pagamento do PCCR, o governo estadual anunciou a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes ao exercício de 2025. O passivo financeiro totaliza R$ 4.754.000,00, e a relação nominal dos servidores contemplados será divulgada no Diário Oficial do Estado. A implementação em folha terá início em dezembro e representa um investimento mensal recorrente superior a R$ 1 milhão.
Segundo o Executivo, a medida integra a política de valorização dos profissionais da educação e busca dar maior agilidade aos processos administrativos relacionados à carreira dos servidores da rede estadual.
Vistoria em escola de tempo integral
A Escola de Tempo Integral de Luzimangues, vistoriada pelo governador, está com 44,29% das obras executadas. O investimento total na unidade é de R$ 11.564.663,14. A escola tem como objetivo ampliar a oferta de vagas em uma região que atualmente conta com apenas uma escola estadual, diante do crescimento populacional do distrito.
De acordo com informações apresentadas durante a vistoria, nos últimos três meses a obra avançou menos de 8%, enquanto o cronograma inicial previa progresso superior a 20% no mesmo período. O ritmo abaixo do esperado comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade para o início do próximo ano letivo.
O projeto segue os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual de ensino e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos. A estrutura contará com 18 salas de aula, com capacidade para até 42 estudantes por sala, atendendo 756 alunos por turno. Estão previstos ainda bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto.
A unidade também contará com cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente, bloco de esportes com salas para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância e auditório com capacidade para 500 pessoas.
