A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para quatro votos a zero a maioria favorável à permanência do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no cargo. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator, Nunes Marques, consolidando o entendimento que mantém válida a liminar que reconduziu o chefe do Executivo estadual ao Palácio Araguaia. O julgamento ocorre no plenário virtual e permanece aberto até as 23h59 desta quinta-feira (11).
Além de Nunes Marques e Dias Toffoli, também já votaram pela confirmação da liminar os ministros Luiz Fux e André Mendonça. Até o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes ainda não registrou voto no processo.
O que está em análise no STF
A Segunda Turma analisa um habeas corpus apresentado pela defesa do governador após o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro, no contexto da Operação Fames-19. A investigação apura supostas irregularidades em contratos para aquisição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
A decisão monocrática de Nunes Marques, que devolveu o cargo a Wanderlei Barbosa, precisa agora ser confirmada pelo colegiado para produzir efeitos definitivos no âmbito do STF.
Argumentos do relator
Ao votar pela manutenção do governador no cargo, o ministro Nunes Marques sustentou que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem uma medida extrema como o afastamento de um chefe do Executivo eleito. O relator destacou, ainda, a ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decisão do STJ, tomada anos depois dos eventos sob apuração.
Outro ponto enfatizado foi o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em duas manifestações, se posicionou contra o afastamento, apontando inexistência de risco atual à ordem pública ou às investigações em curso.
Votos que acompanharam o relator
O ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento do relator, ressaltando que o Ministério Público Federal, responsável pela condução da ação penal, não identificou necessidade de afastamento cautelar. Já André Mendonça e Dias Toffoli seguiram integralmente o voto de Nunes Marques, embora os respectivos votos ainda não tenham sido disponibilizados no sistema do STF.
Contexto da decisão anterior
O afastamento de Wanderlei Barbosa e da primeira-dama foi determinado inicialmente pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, e posteriormente confirmado pela Corte Especial da Corte. A liminar concedida pelo STF, no entanto, beneficiou apenas o governador, mantendo a primeira-dama afastada de funções públicas.
Repercussões administrativas
O retorno de Wanderlei Barbosa ao comando do Executivo estadual, após 93 dias afastado, resultou em mudanças na estrutura administrativa do governo, incluindo exonerações de nomes indicados durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) esteve à frente do Palácio Araguaia. A decisão do STF tende a contribuir para a recomposição administrativa e para a redução das incertezas institucionais observadas nos últimos meses no Tocantins.
