Em uma sessão marcada por tumulto, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas quando há condenação por mais de um crime no mesmo contexto. A proposta foi aprovada em votação do texto-base por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Entre os oito deputados federais do Tocantins, sete votaram a favor da matéria. Apenas o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) se posicionou contra o projeto.
Como votaram os deputados do Tocantins:
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Alexandre Guimarães (MDB) – Sim
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Antonio Andrade (Republicanos) – Sim
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Carlos Gaguim (União Brasil) – Sim
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Eli Borges (PL) – Sim
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Filipe Martins (PL) – Sim
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Ricardo Ayres (Republicanos) – Não
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Tiago Dimas (Podemos) – Sim
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Vicentinho Júnior (PP) – Sim
As bancadas do PL, União Brasil, PP, MDB e Republicanos registraram maioria favorável ao texto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 75 votos a favor e apenas um contra. Já os votos contrários se concentraram entre parlamentares do PT, PSOL, PDT e PSB.
O que muda com o PL da Dosimetria
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto modifica o atual sistema de soma de penas quando o réu é condenado por múltiplos crimes cometidos no mesmo contexto. Atualmente, as penas são somadas integralmente. Pelo novo modelo, passa a valer a pena do crime mais grave, com acréscimo de uma fração que varia entre 1/6 e metade.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o projeto impede a soma direta dessas penas. Conforme o relator, com as novas regras, o tempo de cumprimento da condenação poderia ser reduzido para cerca de três anos e quatro meses em regime fechado, podendo chegar a aproximadamente dois anos e quatro meses com remição por estudo ou trabalho. O texto também prevê a possibilidade de remição em regime domiciliar.
Votação sob tensão
A sessão foi marcada por episódios de tensão no plenário da Câmara, incluindo a retirada da transmissão da TV Senado e a retirada de profissionais da imprensa do local. Deputados e jornalistas foram empurrados durante a remoção do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por policiais legislativos. Mesmo diante do clima de confronto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a realização da votação.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
