A Prefeitura de Araguaína realiza, na próxima quinta-feira, 23 de outubro, às 18h, no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, a 3ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, quando ocorrerá a seleção das famílias que serão beneficiadas com unidades habitacionais nos residenciais Martins Jorge e São Miguel.
Nesta fase, serão definidos 416 titulares e 30% de suplentes, que poderão assumir as vagas em caso de desclassificação. A seleção não será por sorteio, mas seguirá um ranking de pontuação com base nos critérios previstos na Lei Federal nº 14.620/2023. A lista com todos os inscritos aptos a participar da seleção está publicada na edição nº 3.379 do Diário Oficial do Município.
Após a seleção, cada família passará por visita presencial para confirmação das informações do cadastro. Em seguida, a Caixa Econômica Federal fará a conferência dos dados e o enquadramento final conforme as regras do programa.
O processo será acompanhado pela Secretaria Municipal da Habitação, Caixa Econômica Federal, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores, garantindo transparência e legalidade em todas as etapas.
Investimento e moradia digna
Com previsão de entrega no primeiro semestre de 2026, os 416 apartamentos estão sendo construídos entre os setores Martins Jorge e São Miguel, próximo ao centro de Araguaína, com investimento de cerca de R$ 60 milhões. Os recursos foram viabilizados por meio de parcerias com a senadora Dorinha Seabra e os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
“Nosso compromisso é continuar investindo em moradia digna e acessível para as famílias que mais precisam. Cada etapa do Minha Casa, Minha Vida representa mais oportunidades, mais segurança e qualidade de vida para a população. Araguaína está crescendo com responsabilidade social e respeito às pessoas”, destacou o prefeito Wagner Rodrigues.
Etapas do processo de seleção
O programa segue um cronograma rígido definido pela lei federal, que garante transparência em todas as fases desde o cadastro até a entrega dos documentos.
1ª etapa – Cadastro habitacional: realizada entre 18 de março e 17 de abril, no Ginásio do Bairro São João.
2ª etapa – Elegibilidade das famílias: análise de renda, tempo de moradia e histórico habitacional.
3ª etapa – Hierarquização / Seleção: distribuição das 416 unidades conforme critérios de vulnerabilidade social.
4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa: conferência dos dados pela Caixa Econômica Federal.
5ª etapa – Verificação documental: entrega de documentos e visitas domiciliares antes da assinatura dos contratos.
O secretário municipal da Habitação, Claudiel Santos, ressaltou que o objetivo é garantir justiça e transparência no processo.
“Nosso papel é assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa. Esse cuidado reforça a credibilidade do programa e o compromisso da gestão com a população”, afirmou.
Critérios principais de seleção
Residir em Araguaína há pelo menos 5 anos;
Ter renda familiar de até R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico;
Não possuir imóvel ou financiamento habitacional;
Não estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados com o Governo Federal);
Ser maior de 18 anos (ou emancipado);
Estar cadastrado no programa habitacional do município.
Minha Casa, Minha Vida em Araguaína
Entre 2011 e 2019, Araguaína entregou 6.164 moradias da Faixa 1, em setores como Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul.
Na Faixa 2, com renda familiar de até R$ 4.700, foram entregues 567 moradias entre 2021 e 2022 no Parque do Lago, além de 314 unidades financiadas.
Com os novos residenciais, o município atinge a marca de 7.045 casas entregues ou em construção, consolidando-se como referência em políticas habitacionais no Tocantins.
