A Prefeitura de Araguaína divulgou nesta quinta-feira (30/10) informações detalhadas sobre a situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência do Município de Araguaína (IMPAR). O objetivo é esclarecer dados referentes aos estudos anuais obrigatórios que avaliam a sustentabilidade do regime próprio de previdência social.
Estudo aponta déficit atuarial, mas não financeiro
Segundo a Prefeitura, o levantamento referente ao ano de 2024 indicou que o IMPAR não apresenta déficit financeiro — ou seja, mantém equilíbrio entre as receitas e despesas atuais —, mas ainda enfrenta déficit atuarial de aproximadamente R$ 271 milhões.
O valor foi posteriormente revisado por uma empresa de auditoria independente, contratada pelo Conselho Deliberativo, que identificou inconsistências no cálculo e recalculou o déficit para cerca de R$ 697 milhões. O novo montante foi confirmado pelo estudo mais recente, de 2025, apontando uma situação semelhante.
Entenda o que é o déficit atuarial
O déficit atuarial é uma projeção de longo prazo, geralmente de 30 anos, que estima quanto o instituto precisará desembolsar para pagar todas as aposentadorias, pensões e benefícios futuros. O cálculo leva em conta a expectativa de vida dos servidores, possíveis aposentadorias por invalidez, pensões a dependentes e o número de contribuintes ativos.
De acordo com o presidente do IMPAR, Carlos Murad, o estudo é realizado por empresas privadas, contratadas via licitação e sem qualquer vínculo com o Município ou com o Instituto.
“Isso significa que, no futuro, os recursos que entram e saem do instituto estarão com uma diferença negativa deste valor. Em outras palavras, para que o IMPAR consiga pagar todas as aposentadorias do futuro, seria necessário que não houvesse déficit atuarial, que atualmente é de quase R$ 700 milhões”, explicou.
Prefeitura alerta para riscos futuros
Apesar de o instituto não apresentar déficit financeiro no momento, o prefeito Wagner Rodrigues alertou que o cenário pode mudar nos próximos anos. Segundo ele, aproximadamente 25% dos servidores ativos devem se aposentar nos próximos quatro anos, com salários próximos de R$ 10 mil, o que aumentará significativamente as despesas.
“Hoje, o IMPAR realmente não tem déficit financeiro, porque há poucos aposentados e pensionistas, e muitos servidores ativos contribuindo. Mas a tendência é de que essa relação se inverta em breve, pressionando o caixa do instituto”, destacou o prefeito.
Conselho Fiscal contesta alerta de colapso
O Conselho Fiscal do IMPAR divulgou recentemente um parecer questionando as declarações do prefeito e negando risco de colapso financeiro na autarquia. Contudo, a Prefeitura esclareceu que o Conselho não tem atribuição legal para contestar decisões do Executivo.
Conforme a Lei Complementar nº 197, o Conselho Fiscal tem como funções fiscalizar as contas do instituto, emitir pareceres sobre balancetes e acompanhar a execução das despesas, mas não elaborar projeções atuariais.
“A conta simples apresentada na manifestação do Conselho Fiscal não corresponde aos cálculos contábeis necessários e efetivos para projetar a situação financeira do instituto no futuro”, pontuou Wagner Rodrigues.
Transparência e acompanhamento contínuo
A administração municipal reforçou que os estudos atuariais são enviados anualmente ao Ministério da Previdência e estão disponíveis para consulta pública no site oficial do IMPAR. O acompanhamento técnico e financeiro é feito de forma contínua, com o objetivo de garantir segurança aos servidores e sustentabilidade ao sistema previdenciário municipal.
