O Ministério Público Eleitoral manifestou-se em relação à ação de impugnação do registro e divulgação da pesquisa eleitoral TO-02978/2024 para Prefeito de AraguaÃna. A ação, movida pelo partido Republicanos, questiona a pesquisa contratada e realizada pela empresa M. Vieira da Silva Barros ? ME (Gauss), apontando inconsistências metodológicas e estatÃsticas.
Segundo a análise do Ministério Público, a pesquisa não cumpriu os requisitos legais estipulados pela Lei 9.504/97 e pela Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especificamente, foram encontradas divergências entre o plano amostral da pesquisa e os dados estatÃsticos oficiais. Por exemplo, a pesquisa indicava que 22% dos eleitores possuÃam ensino fundamental, enquanto os dados oficiais do TSE apontavam para 37,64%. Além disso, houve discrepâncias na distribuição etária dos entrevistados e na divisão de subgrupos por renda per capita.
A defesa da empresa M. Vieira da Silva Barros argumentou que as margens de erro eram mÃnimas e que as discrepâncias eram justificáveis. Alegou ainda que os parâmetros de idade do TSE são orientativos, não obrigatórios. No entanto, o Ministério Público entendeu que as justificativas não foram suficientes para validar a pesquisa.
Em sua decisão, o Ministério Público Eleitoral apoiou a impugnação, destacando que as falhas na pesquisa colocam em dúvida sua credibilidade e comprometem a avaliação dos resultados. Por isso, solicitou o deferimento da impugnação, impedindo o registro e a divulgação dos dados da pesquisa questionada.
Essa manifestação reforça a importância da conformidade com os requisitos legais na condução de pesquisas eleitorais, essenciais para garantir a transparência e a confiança no processo democrático. A decisão agora aguarda a avaliação do Juiz eleitoral.
Outras duas pesquisas realizadas pelo mesmo instituto já foram impugnadas em ParaÃso e Santa Maria, por apresentarem diversas irregularidades.
