A Prefeitura de Porto Nacional publicou, neste sábado (6), as listas do processo de seleção do empreendimento Porto Mais Habitação Tropical (Irmã Edília), vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A divulgação foi feita por meio do Diário Oficial do Município.
De acordo com os dados oficiais, 1.525 famílias realizaram cadastro no programa, das quais 1.248 foram consideradas aptas a seguir para as próximas etapas. As famílias que não aparecem em nenhuma das listas foram automaticamente reprovadas pelo sistema, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, responsável pela validação das informações.
A primeira lista reúne as famílias que atenderam aos critérios básicos de elegibilidade previstos na Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, como renda familiar de até R$ 2.850, ausência de impedimentos legais e confirmação no Cadastro Único, comprovando a inserção no déficit habitacional do município.
Já a segunda lista apresenta a classificação provisória das famílias, elaborada com base nos critérios de vulnerabilidade social, também definidos pela Portaria 738/2024. Essa classificação poderá sofrer alterações após a fase de recursos e entrega de documentação complementar. Entre os documentos exigidos estão os laudos médicos com CID para pessoas com deficiência, que deverão ser apresentados no prazo de até 15 dias, contados a partir da próxima segunda-feira, 8 de dezembro.
As listas completas estão disponíveis na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (5), no site da Prefeitura. Para quem preferir, a consulta também pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação segue disponível para esclarecer dúvidas e orientar as famílias pelos canais oficiais do município.
