Após inspeção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou uma série de medidas com prazos definidos para a reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II e da Residência Terapêutica de Araguaína. As determinações têm como objetivo corrigir falhas graves identificadas na estrutura física, na gestão e no atendimento prestado aos usuários dos serviços de saúde mental no município.
Medidas imediatas e prazos definidos
Entre as principais providências estabelecidas estão a revisão do fluxo de medicamentos, reforço da equipe multiprofissional, atualização de cadastros de servidores e a execução de reparos urgentes nas instalações do Caps II.
Os prazos para cumprimento das medidas variam de 10 a 60 dias, conforme a complexidade de cada ação.
As deliberações ocorreram durante audiência de conciliação solicitada pelo MPTO, no âmbito de uma ação civil pública que trata da reestruturação da rede de atenção psicossocial do município. A promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, que acompanhou a audiência, destacou a importância da parceria entre Estado e Município para garantir atendimento contínuo e humanizado às pessoas em sofrimento mental.
Recursos humanos e estrutura
Na área de pessoal, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) foi notificada para averiguar possíveis casos de duplo vínculo de servidores e verificar se estão de acordo com a legislação vigente.
A Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS) deverá ainda atualizar, em 10 dias, os dados dos profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Atualmente, o Caps II conta com 42 servidores, enquanto a Residência Terapêutica possui 10. A SES-TO já autorizou a contratação de mais nove profissionais, além dos sete solicitados pela Prefeitura de Araguaína.
Estado e Município terão 30 dias para apresentar um cronograma de capacitação em saúde mental, e a Prefeitura se comprometeu a mobiliar o Caps II em até 60 dias, garantindo também o fornecimento contínuo de material terapêutico.
Problemas estruturais e manutenção
Durante a audiência, foram relatados problemas estruturais graves nas unidades, como banheiros quebrados, vazamentos de água e reformas inacabadas, incluindo reparos em pias solicitados desde novembro de 2024 e ainda não concluídos.
Ficou determinado que a Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) fará uma visita técnica em até cinco dias para vistoriar o prédio e realizar os consertos necessários.
A SGA deverá também apresentar cronograma para reforma do telhado, com início previsto em 15 dias, além de orçar a construção de um muro de segurança para o local. O Estado deverá informar, dentro do mesmo prazo, o andamento da licitação para a reforma geral do Caps II.
Cooperação técnica e protocolos
A SES-TO e o Município deverão definir, em até 30 dias, se irão prorrogar o termo de cooperação técnica vigente por mais um ano. Também deverão ser apresentados, em 45 dias, o Plano Terapêutico Singular (PTS) e os protocolos de atendimento revisados.
Inspeção motivou medidas
As decisões foram tomadas após vistoria realizada em 23 de outubro, quando o MPTO verificou in loco as condições de funcionamento das unidades. A promotora Bartira Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, afirmou que a inspeção revelou diversas falhas na estrutura e no atendimento, o que motivou o agendamento da audiência de conciliação para a busca de soluções conjuntas.
“O fortalecimento da rede de atenção psicossocial depende de uma atuação integrada e comprometida entre os entes públicos. Nosso objetivo é assegurar que os usuários recebam um cuidado digno, contínuo e humanizado”, ressaltou a promotora.
