A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a chapa formada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), por suposto abuso de poder nas eleições de 2022, teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (8).
O senador Irajá (PSD) e a coligação “O Futuro é Pra Já”, autores da ação, protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido formal de desistência do Recurso Ordinário Eleitoral que buscava a cassação e a inelegibilidade da chapa eleita.
O processo, de número RO nº 0601568-74.2022.6.27.0000, estava previsto para julgamento no plenário virtual do TSE nesta sexta-feira (12), sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Caso o recurso fosse acolhido, poderia resultar na realização de eleições suplementares no Tocantins.
O pedido de desistência foi protocolado às 18h49 e fundamentado no artigo 998 do Código de Processo Civil. No documento, a defesa informa a desistência integral do recurso. Com isso, o TSE deve homologar a decisão e encerrar o processo sem julgamento do mérito, o que ainda depende de manifestação do relator.
A ação pretendia reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que em maio de 2024 julgou improcedente a AIJE movida por Irajá. A acusação apontava suposto abuso de poder político pela utilização da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado e de servidores públicos durante a campanha de 2022.
Na ocasião, o TRE entendeu, por maioria, que não havia provas suficientes para sustentar a acusação. Apenas o juiz Wagmar Roberto Silva votou pela aplicação de multa.
O caso ganhava maior repercussão diante do cenário político recente, marcado pelo afastamento temporário de Wanderlei Barbosa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela ascensão interina de Laurez Moreira ao comando do Executivo e, posteriormente, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconduziu o governador ao cargo.
Com a desistência do recurso, a tendência é de que o processo seja retirado da pauta do TSE e definitivamente arquivado. A manifestação oficial da Corte deve ocorrer nos próximos dias.
