O Governo do Tocantins sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 5 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) sem vetos às emendas apresentadas pelos parlamentares.
A LDO define as metas, prioridades e diretrizes que orientarão a elaboração e execução do orçamento estadual no próximo ano, incluindo regras para avaliação das despesas, organização dos orçamentos e direcionamento das emendas parlamentares. Segundo o governo, as prioridades foram alinhadas ao Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e construídas com participação da sociedade.
Entre os temas centrais que norteiam as metas de 2026 estão:
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Saúde e bem-estar
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Educação, ciência, tecnologia e inovação
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Segurança, assistência social e cidadania
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Desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda
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Infraestrutura econômica e urbana
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Gestão pública e governança
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Meio ambiente e mudanças climáticas
Saúde
Na área da saúde, a LDO prevê a continuidade das obras dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi, além do Hospital da Mulher e Maternidade. Também está prevista a realização de 12 mil cirurgias eletivas e estudos para ampliar a rede assistencial no Estado.
Educação
No setor educacional, uma das prioridades é a ampliação da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), incluindo a possibilidade de expansão dos cursos da área da saúde. A lei também prevê estudos para reforma e reestruturação das Casas do Estudante em Araguaína, Arraias, Gurupi, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Segurança
A LDO estabelece como prioridade a realização do concurso público da Polícia Civil. Também devem ser iniciados os estudos para a realização de concurso da Polícia Penal.
Infraestrutura
Entre as metas de obras públicas, está o início dos serviços de duplicação da Ponte Governador Siqueira Campos, na TO-080, além de novas pavimentações em rodovias estaduais.
Gestão pública
Na área administrativa, o governo pretende avançar nos estudos para realização de novos concursos públicos para o quadro geral do Estado.
O documento completo da LDO está disponível em suplemento do Diário Oficial publicado nesta quinta-feira.
