Os órgãos de fiscalização do Município, em parceria com a Guarda Municipal de Araguaína (GMA), realizaram neste final de semana uma ação educativa voltada à população para reforçar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.309, de 11 de agosto de 2022, que determina o uso obrigatório de focinheira e guia curta para cães de grande porte considerados potencialmente perigosos em vias públicas.
A ação aconteceu no Parque Cimba e na Via Lago, com a participação da Fiscalização Ambiental, do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (DEMUPE) e da Vigilância Sanitária.
De acordo com a legislação, cães de raças como Pastor Alemão, Dobermann, Pitbull, Boxer, entre outras de grande porte e com histórico de ataques ou treinamento para guarda e proteção, só podem circular em espaços públicos utilizando focinheira e guia de condução curta.
Segundo a diretora de Fiscalização Ambiental do Município, Luísa Rodrigues, a atuação neste primeiro momento tem caráter educativo. “Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a aplicação da lei. São consideradas raças notoriamente violentas aquelas que já possuem registros de ataques com danos ou riscos às pessoas, além de cães treinados para ataque ou que, pelo porte e comportamento, representem risco à segurança”, explicou.
MULTA PODE CHEGAR A R$ 600
O descumprimento da lei pode resultar em multa ao tutor do animal no valor de R$ 600, podendo dobrar em casos de reincidência. A fiscalização é realizada de forma conjunta pela GMA, Fiscalização Ambiental, Polícia Militar Ambiental e DEMUPE.
Em situações de descumprimento da lei ou registros de ataques, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo número 153, a Polícia Militar pelo 190 ou registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.
ORIENTAÇÕES SOBRE USO CORRETO DA FOCINHEIRA
Para o adestrador de animais Junior Pereira, tutor de cães de grande porte, o uso da focinheira é importante quando utilizado corretamente. Ele orienta que o equipamento seja adequado ao tamanho do animal, permitindo a respiração confortável, e que seja utilizada coleira unificada no lugar de guia peitoral, o que pode ajudar a evitar incidentes.
A ação educativa segue com o objetivo de orientar a população e prevenir acidentes envolvendo animais em locais públicos de Araguaína.
