Durante a operação "Olho no Prazo de Validade", realizada entre os dias 20 e 22 de fevereiro pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins), foram apreendidos 487 produtos com datas de validade expiradas em cinco estabelecimentos comerciais de Colméia. A ação, desencadeada após denúncias de consumidores preocupados, resultou na aplicação de 5 autos de infração pelos fiscais, concedendo aos comércios em questão um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas.
"Essas fiscalizações têm como objetivo primordial preservar a saúde e os direitos dos consumidores. O Procon Tocantins atua incansavelmente para assegurar o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)", destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Dentre os itens vencidos encontrados nos supermercados fiscalizados, estão produtos como pão de forma, amendoim, chocolate, bolachas, cafés, cervejas, entre outros. Magno Silva, diretor de fiscalização, enfatiza a importância de os consumidores verificarem sempre a validade dos produtos antes da compra, lembrando que têm o direito de solicitar a substituição por um produto válido, caso identifiquem irregularidades.
Para denunciar práticas irregulares, os consumidores podem utilizar o Whats Denúncia (63) 99216-6840 ou ligar para o Disque 151. A fiscalização continuará sendo realizada, e, se confirmadas as irregularidades, as devidas penalidades serão aplicadas conforme a legislação vigente.
A infração de comercialização de produtos vencidos vai de encontro ao artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC, que estabelece que os produtos com prazos de validade expirados são considerados impróprios para uso e consumo. Além disso, constitui crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, vender produtos em condições impróprias ao consumo.
