O Brasil continua enfrentando sérias dificuldades para garantir uma rede de proteção eficaz às mulheres vítimas de violência. Dados recentes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) revelam falhas estruturais no atendimento especializado, especialmente nas delegacias da mulher, em meio ao aumento de casos de feminicídio registrados no país.
Segundo levantamento concluído em março deste ano, com base na resposta de 509 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), 80,4% das unidades não funcionam em regime de 24 horas. O estudo utiliza dados de 2023, mas representa o diagnóstico mais atualizado do governo federal, encaminhado ao Senado em setembro.
Em 2025, até o momento, já foram registrados 1.184 casos de feminicídio no Brasil, conforme dados do MJSP. Em 2024, o país contabilizou 1.492 ocorrências, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O crime de feminicídio é tipificado desde 2015, por meio da Lei nº 13.104, como o assassinato de mulheres em razão do gênero.
Apesar de uma lei sancionada em 2023 determinar que todas as delegacias especializadas funcionem 24 horas por dia, a realidade ainda está distante do previsto. O Centro-Oeste apresenta a situação mais crítica, com 85% das delegacias sem atendimento contínuo. Em seguida aparecem o Sudeste (83,3%), Sul (81,5%), Nordeste (78,6%) e Norte (63,2%).
Outro entrave apontado pelo estudo é a demora na concessão de medidas protetivas. Apenas 36,74% das delegacias conseguem emitir essas medidas em até 24 horas após o registro da ocorrência.
Casos recentes de violência extrema ganharam repercussão nacional, como o assassinato de uma mulher e seus quatro filhos em Pernambuco, cuja residência teria sido incendiada pelo pai das crianças. Também chamou atenção a tentativa de feminicídio contra a jovem Taynara Souza Santos, que teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada pelo agressor. No Rio de Janeiro, duas mulheres foram mortas a tiros dentro do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).
Apesar da necessidade de ações que vão além da punição, os dados mostram que 73,9% das delegacias especializadas não encaminharam os agressores para atendimentos como apoio psicológico, psiquiátrico, assistência social, tratamento para dependência química ou grupos de reeducação.
Em relação ao financiamento, o governo federal determinou, por meio de portaria editada em 2024, que ao menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados aos estados sejam aplicados no enfrentamento à violência contra a mulher. Contudo, a execução desses recursos é considerada baixa. Dos R$ 60,5 milhões destinados para essa finalidade, apenas cerca de R$ 59 mil foram efetivamente utilizados pelos estados.
Para ampliar o atendimento, o MJSP lançou, em março, o Programa Nacional das Salas Lilás, que prevê a criação de espaços especializados em delegacias comuns e órgãos como a Defensoria Pública. A proposta inclui atendimento com psicólogos, assistentes sociais e advogados. Até o momento, duas salas foram implantadas na Paraíba, nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, com 509 atendimentos realizados até novembro. A meta é chegar a 54 unidades no estado, com possibilidade de expansão para outras regiões do país.
O levantamento também aponta a escassez de profissionais especializados nas delegacias da mulher. Em todo o Brasil, foram identificados apenas 64 psicólogos e 35 assistentes sociais atuando nessas unidades.
O Ministério da Justiça reforça que a responsabilidade pela estruturação das delegacias é dos estados, mas afirma que segue fomentando políticas, diretrizes e programas para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência em todo o país.
