A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) anunciou uma medida significativa para proteger a saúde e o bem-estar dos animais nas tradicionais cavalgadas e tropeadas no Tocantins. A Instrução Normativa (IN) nº 10, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 06, torna obrigatório o cadastro desses eventos pecuários.
Segundo o presidente da Adapec, Paulo Lima, a regulamentação visa não só adequar as cavalgadas e tropeadas às normativas de sanidade animal, mas também garantir o tratamento adequado aos animais, enquanto preserva as atividades culturais que são parte integrante da economia do estado. "É uma medida importante para assegurar que esses eventos continuem a ocorrer de forma responsável e respeitosa com os animais envolvidos," destacou Lima.
A IN estabelece que as cavalgadas e tropeadas que não forem devidamente cadastradas na Adapec poderão ser suspensas, e tanto os organizadores quanto os participantes estarão sujeitos a autuações, conforme a legislação vigente. As normas para abertura e fiscalização desses eventos seguem os mesmos padrões aplicados aos eventos pecuários, e todos os requisitos podem ser encontrados no site da instituição adapec.to.gov.br, no menu dedicado à sanidade animal.
Além disso, a IN determina que o promotor do evento deve garantir o cumprimento das normas relacionadas ao trânsito, sanidade e bem-estar dos animais sob sua responsabilidade. A Adapec ficará encarregada de fiscalizar o trabalho realizado pelo promotor e pelo Responsável Técnico (RT) contratado pela organização.
Um ponto crucial da legislação é a ênfase no bem-estar animal, que coloca a responsabilidade não apenas sobre os organizadores e o RT, mas também sobre todos os participantes da cavalgada. De acordo com a IN, é fundamental que todos os animais envolvidos tenham acesso adequado a alimentação e hidratação, além de estarem livres de dor, lesões e injúrias. O uso excessivo de instrumentos como esporas e chicotes será coibido, e em caso de ferimentos durante o evento, o RT deverá providenciar os cuidados necessários.
Essa medida da Adapec representa um passo importante na promoção do bem-estar animal e na garantia de que as tradições culturais do Tocantins possam ser desfrutadas de forma responsável e sustentável, respeitando os animais que fazem parte dessas atividades.
