PALMAS ? O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (1º) a Medida Provisória que cria o programa AlimenTO, voltado à transferência de renda e à segurança alimentar de famÃlias em situação de vulnerabilidade social.
O programa deve atender 7 mil famÃlias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres e que tenham crianças de 0 a 6 anos, idosos ou pessoas com deficiência. O valor do benefÃcio será de R$ 250 mensais, repassados por meio de um cartão social chamado Cartão AlimenTO.
Como vai funcionar
Segundo a MP, os alimentos poderão ser comprados no comércio local credenciado, o que também deve movimentar a economia e fortalecer a agricultura familiar. O cartão será recarregado mensalmente, por um perÃodo inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação após avaliação da situação da famÃlia.
O AlimenTO será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), dentro da estrutura da Rede Cuidar.
Condições para receber o benefÃcio
Para permanecer no programa, as famÃlias precisam cumprir condicionalidades, entre elas:
- manter a frequência escolar mÃnima de 85% das crianças;
- manter vacinas em dia;
- realizar acompanhamento pré-natal no caso de gestantes;
- participar do monitoramento nutricional.
A renda per capita da famÃlia deve ser de até R$ 218.
Parcerias e rede de apoio
O programa tem apoio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
A Rede Cuidar, que coordena o programa, atua em áreas como segurança alimentar, assistência social, habitação, saúde, educação e agricultura familiar, com participação de representantes de diversos órgãos estaduais.
