O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar à influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital, presa na Operação que investiga um suposto esquema de jogos ilegais, lavagem de dinheiro e crimes contra a economia popular em AraguaÃna. A decisão, assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada nesta quinta-feira (27), substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar, mas mantém a investigação e todas as demais medidas judiciais.
O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), mas o STJ entendeu que, conforme a legislação, mães de crianças menores de 12 anos têm direito presumido à prisão domiciliar, desde que não tenham praticado crimes com violência ou contra os próprios filhos ? situações que não se aplicam à investigada.
Volume de dinheiro investigado ultrapassa R$ 175 milhões
De acordo com o processo, relatórios de inteligência financeira apontam movimentação de R$ 175,8 milhões em contas ligadas aos investigados entre 2022 e 2024. Apenas Karol teria recebido R$ 6,2 milhões de plataformas de jogos e intermediadores financeiros no perÃodo, segundo o documento.
A investigação atribui ao grupo a exploração de jogos clandestinos do tipo Fortune Tiger e outros caça-nÃqueis digitais, além de ocultação de patrimônio em imóveis e veÃculos de luxo. Há ainda suspeitas de uso de empresas de fachada e participação de terceiros como ?laranjas?.
Prisão preventiva foi mantida por ?gravidade concreta? das condutas
Embora tenha concedido a domiciliar a Karol, o ministro manteve a validade da prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de AraguaÃna. Segundo o processo, a medida foi fundamentada em três pontos: garantia da ordem pública, risco à instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal.
O juiz de origem e o TJ-TO destacaram a ?gravidade concreta das condutas?, a existência de ?estrutura criminosa articulada? e o impacto causado a vÃtimas que teriam sofrido ?prejuÃzos financeiros, depressão e ruÃna patrimonial?.
O documento também aponta que a investigação identificou movimentações financeiras incompatÃveis com a renda declarada e estratégias para ocultação de bens, o que, segundo as decisões anteriores, justificava manter Karol e os demais investigados presos.
O STJ, contudo, esclareceu que a domiciliar não invalida a prisão preventiva ? apenas altera seu regime, por força de lei.
Pedido de nulidade de provas do COAF foi rejeitado
A defesa alegou que os relatórios de inteligência financeira do COAF seriam ilegais por supostamente terem sido requisitados pela polÃcia sem ordem judicial, o que configuraria quebra de sigilo. No entanto, o STJ manteve o entendimento do TJ-TO: não há prova nos autos de que a polÃcia tenha feito solicitação irregular.
O ministro lembrou ainda que o próprio STF suspendeu, em decisão recente, qualquer paralisação de investigações envolvendo o tema até julgamento definitivo da controvérsia.
Abolitio criminis também foi afastada
A defesa afirmava que a Lei nº 14.790/2023 ? que regulamentou apostas esportivas e plataformas digitais ? tornaria atÃpica a exploração de jogos descrita na investigação.
O STJ rejeitou a tese: a legislação regulamenta apenas apostas autorizadas e fiscalizadas pelo Poder Público, enquanto os jogos atribuÃdos a Karol ?teriam sido praticados de forma clandestina?, sem licença estatal.
Marido segue preso
O ministro manteve a prisão preventiva de Dhemerson Rezende Costa, companheiro de Karol, afirmando que há indÃcios de participação direta dele em movimentações financeiras de cerca de R$ 9,4 milhões, sem declaração de renda, além de suposto envolvimento em empresas usadas para ocultação de valores.
O que muda a partir de agora
Com a decisão, Karol poderá cumprir prisão domiciliar, com possibilidade de imposição de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico ou restrições de contato ? a serem definidas pelo juÃzo de AraguaÃna.
A investigação criminal e a ação penal seguem normalmente.
Quando deve ser solta
A expectativa da defesa é de que Karol seja libertada ainda na manhã desta sexta-feira, 27. Ela está presa na cadeia feminina de Ananás, no Bico do Papagaio, desde 22 de agosto.
