Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos eles suspeitos de omissão durante os eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
Além disso, os ministros decidiram manter a prisão preventiva de todos os policiais militares, com o intuito de preservar a integridade das investigações.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia foi avaliado pela Primeira Turma, composta atualmente por quatro ministros, em um ambiente virtual, onde os votos são registrados eletronicamente, sem a realização de debates. A sessão de julgamentos encerrou-se às 23h59 de terça-feira (20).
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os eventos golpistas. Segundo a acusação, desde o ano anterior, eles teriam conspirado a favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, deliberadamente permitiram que os crimes ocorressem.
A denúncia cita trocas de mensagens entre os acusados, revelando descontentamento com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e expectativas de uma intervenção militar para evitar sua posse. A PGR também apresentou vídeos demonstrando a inércia dos policiais militares.
Todos os denunciados respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF.
No seu voto, Moraes rejeitou argumentos das defesas que questionavam a competência do STF para julgar a alta cúpula da PM e refutou a alegação de inépcia da denúncia. Ele destacou que há indícios de que os acusados tinham conhecimento prévio dos riscos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Os militares denunciados são:- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava de serviço durante o 8 de Janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava de serviço durante o 8 de Janeiro.
