Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) votou contra o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Professor Júnior Geo. O PL buscava proibir a concessão de incentivos fiscais a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa.
O deputado Professor Júnior Geo destacou a importância da proposta para prevenir o uso indevido de recursos públicos por parte de pessoas condenadas por atos de corrupção. "Não podemos tolerar essa prática. Devemos defender o que é justo, assegurando que os incentivos do Estado sejam destinados a quem atua corretamente", afirmou o deputado.
A proposta gerou debate entre os deputados presentes, apesar de ter sido aprovada nas comissões pertinentes. Alguns parlamentares argumentaram que o PL poderia prejudicar pessoas que ainda estão em processo de julgamento. No entanto, Geo esclareceu que a proposta afetaria apenas aqueles que já foram condenados em todas as instâncias do Poder Judiciário, sem possibilidade de recursos adicionais.
Apesar das explicações, a maioria dos deputados votou contra o projeto, rejeitando a proposta. "Não consigo entender por que rejeitar algo que visa impedir a concessão de benefícios a quem já foi condenado por corrupção ou improbidade. Isso vai contra os princípios de justiça e integridade", questionou Geo após o resultado da votação.
