O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins alertou proprietários de veÃculos que estão com processos de transferência de propriedade ou de Unidade Federativa (UF) em andamento para o prazo final de conclusão até o dia 30 de dezembro. A orientação também vale para quem ainda pretende iniciar esse tipo de procedimento em 2025.
De acordo com o órgão, os atendimentos presenciais para esses serviços estarão disponÃveis apenas nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro, devido ao recesso administrativo no fim do ano. Após essa data, os processos que não forem concluÃdos passarão automaticamente a gerar cobrança do IPVA referente ao exercÃcio de 2026.
A medida atinge tanto os processos que já estão em tramitação quanto aqueles que forem abertos, mas não finalizados até o prazo estabelecido. Com isso, o Detran orienta que os proprietários agilizem a conclusão dos procedimentos para evitar impactos financeiros e administrativos no próximo ano.
Impacto no bolso e na regularização
A cobrança do IPVA de 2026 ocorre porque a transferência não concluÃda mantém o vÃnculo do veÃculo com o exercÃcio seguinte, o que pode gerar transtornos financeiros, pendências administrativas e problemas jurÃdicos, especialmente em casos de compra e venda já realizadas.
Por isso, o órgão reforça a importância de acompanhar o andamento dos processos e providenciar a documentação necessária dentro do prazo.
Recesso no fim de ano
O Detran informou ainda que suas 44 unidades em todo o Tocantins não terão atendimento presencial nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, além de 2 de janeiro de 2026, em razão do ponto facultativo publicado no Diário Oficial do Estado.
Durante o recesso, seguem disponÃveis os serviços on-line, relacionados à habilitação e veÃculos, por meio do site oficial do órgão e dos aplicativos CNH Digital e Detran TO Fácil.
O atendimento presencial será retomado normalmente após o perÃodo de recesso, conforme o calendário administrativo do Estado.
