MP encontra estrutura precária e extintor vencido no CAPSi de Araguaína e abre investigação

O Ministério Público do Tocantins instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a estrutura e o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Araguaína, após identificar falhas consideradas graves na unidade.

A decisão foi tomada pela 5ª Promotoria de Justiça após fiscalização que apontou deficiências na estrutura física do CAPSi e problemas no tratamento oferecido a crianças e adolescentes atendidos no local. O relatório também registrou riscos de segurança que exigem providências imediatas.

Entre os pontos mais críticos identificados está a falta de equipamentos básicos de prevenção contra incêndio. O 2º Batalhão de Bombeiros Militar informou, por meio de ofício, que o CAPSi não possui preventivos móveis e que o único extintor existente no prédio estava vencido. A mangueira do sistema de gás também estava fora da validade.

Com base nas irregularidades apontadas, o Ministério Público determinou a abertura do procedimento para acompanhar a estruturação da unidade e o cumprimento das políticas de saúde previstas na legislação. A Promotoria reforça que a saúde é direito garantido pela Constituição Federal e que o atendimento terapêutico integral faz parte das obrigações do Estado.

O MP também determinou que o Município de Araguaína seja oficiado para apresentar informações atualizadas sobre o cronograma de mudança do CAPSi para uma nova sede, prevista inicialmente para ocorrer até 30 de novembro. Um oficial deverá ainda inspecionar o andamento da reforma da nova unidade e confirmar o prazo para conclusão da obra.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins.

Procurada, a Prefeitura de Araguaína, por meio de nota, disse que a nova sede do Caps Infantil será inaugurada no dia 02 de dezembro.

*NOTA REPÓRTER TO ? ESTRUTURA CAPS INFANTIL*

A Prefeitura de Araguaína informa que o novo CAPS Infantil será inaugurado na próxima terça-feira, 2 de dezembro.

A nova estrutura, mais ampla e acolhedora às demandas dos pacientes, passará por vistoria prévia do Corpo de Bombeiros, atestando que todos os equipamentos de segurança e prevenção a incêndios estão instalados e dentro das normas vigentes.