Ministério Público recomenda exigência de comprovante de vacinação na matrícula de alunos em escolas de Araguaína

MP recomenda exigência de carteira de vacinação atualizada nas escolas de Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Araguaína que todas as escolas públicas e particulares passem a exigir a carteira de vacinação atualizada de alunos com até 18 anos no momento da matrícula e rematrícula. A medida também inclui vacinas contra a Covid-19 e segue determinação da Lei Estadual nº 3.521/2019, que já prevê essa obrigatoriedade.