Ministério Público acompanha apuração de denúncia contra professor por importunação sexual a alunas do CEM Castelo Branco em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na apuração de uma denúncia de importunação sexual e assédio contra alunas do Centro de Ensino Médio Castelo Branco, em Araguaína. A portaria, assinada pela promotora Juliana da Hora Almeida, foi publicada na edição nº 2263 do Diário Oficial do MP, na sexta-feira (17).

Segundo o documento, a denúncia foi registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) e relata suposta conduta inadequada de um professor, que não teve o nome divulgado, dentro do ambiente escolar. O caso está sendo acompanhado pela 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

MP cita violação à dignidade das estudantes

A portaria ressalta que os fatos narrados podem configurar ?importunação sexual e assédio contra adolescentes, bem como grave infração funcional?, representando uma violação à dignidade e à integridade das estudantes.

O Ministério Público determinou que a Seduc encaminhe, no prazo de 20 dias, cópia integral do procedimento administrativo aberto para apurar a conduta do professor, além de informar se o servidor foi realocado para outra unidade de ensino.

Falta de resposta pode gerar medidas criminais

O texto também adverte que, em caso de ausência de resposta, o fato será comunicado a uma das Promotorias Criminais, para a adoção das medidas cabíveis. O MP reforça que possui poder requisitório, conforme o artigo 129 da Constituição Federal, para obter informações em defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Fiscalização contínua

O procedimento, registrado sob o número 2025.0009391, tem o objetivo de fiscalizar o andamento da apuração feita pela Seduc e a efetividade das medidas disciplinares aplicadas. O Conselho Superior do Ministério Público também foi comunicado sobre a instauração do caso.

O acompanhamento foi aberto, segundo a promotora, por envolver direitos da infância e da juventude, configurando a defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.

Posição da Seduc

Procurada por nossa reportagem, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), não respondeu aos questionamentos.