Ministério Público abre inquérito para apurar uso de bens públicos, nepotismo e possíveis fraudes em Santa Fé do Araguaia

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar uma série de possíveis irregularidades na administração da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, no norte do estado. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do MP e substitui o Procedimento Preparatório nº 2023.0010161, agora convertido em investigação formal.

Entre os principais pontos que motivaram a abertura do inquérito estão:

• A possível utilização indevida de bens públicos em benefício pessoal da prefeita Vicença Vieira Dantas Lino da Silva, supostamente com participação do secretário municipal de Agricultura, Haroldo Barbosa;

• A nomeação de parentes da gestora para cargos públicos, prática conhecida como nepotismo;

• Indícios de fraude em licitações realizadas pelo município entre os anos de 2021 e 2023;

• A suspeita de existência de servidores fantasmas, com destaque para o caso da ex-vereadora Marta Maria da Costa, que estaria vinculada ao quadro funcional da prefeitura sem exercer as atividades.

Diligências determinadas

Como parte das investigações, o MPTO determinou uma série de diligências a serem cumpridas nas próximas semanas. Entre elas, estão:

• Solicitação à prefeitura de atos de nomeação e descrição de cargos ocupados por familiares da prefeita;

• Pedido de informações sobre o uso de maquinário público por terceiros, incluindo a possível execução de obras em uma propriedade rural chamada Fazenda Araçatuba;

• Requisição de documentos da Comissão Permanente de Licitação, com identificação das empresas vencedoras de certames realizados entre 2021 e 2023, especialmente as sediadas em Araguaína, e eventual existência de vínculo de parentesco entre representantes dessas empresas e a prefeita;

• Visitas surpresas à Unidade Básica de Saúde Maria Betânia, para verificar a presença da ex-vereadora Marta Maria da Costa no exercício de suas funções, com registros de data, horário e testemunhos dos responsáveis locais;

• Notificações para que tanto o secretário de Agricultura quanto a servidora citada apresentem suas versões dos fatos, caso queiram, no prazo de até 10 dias úteis.

O inquérito será conduzido pela promotoria responsável em Araguaína, com acompanhamento do Conselho Superior do Ministério Público. As diligências poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, conforme previsto pelas normas internas do MP.