A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi relatada pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos) na Comissão de Finanças, Tributação e Controle, que acatou 99 emendas, sendo 19 de sua autoria. Para o parlamentar, as emendas refletem o diálogo constante com a população, prefeitos, vereadores e líderes comunitários, visando atender às principais demandas da sociedade.
CNH Social e Melhoria da Infraestrutura ViáriaUma das principais inovações propostas por Olyntho para a LDO 2025 é a criação do programa ?CNH Social?, que visa oferecer a isenção de custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. ?Este programa será um divisor de águas para muitas pessoas que, sem a habilitação, enfrentam dificuldades em conseguir emprego e melhorar sua qualidade de vida. Queremos garantir que mais tocantinenses tenham acesso à possibilidade de se qualificar para o mercado de trabalho?, ressaltou Olyntho.
O deputado também destinou recursos importantes para a infraestrutura viária do Estado, com destaque para a pavimentação da TO-423, que liga Araguaína ao povoado Mato Verde, em Babaçulândia, além de projetos de melhoria na segurança viária, como a instalação de rotatórias em Araguaína e redutores de velocidade na TO-010, em Taguatinga. ?Essas obras são essenciais para garantir mais segurança no trânsito e impulsionar o desenvolvimento regional?, afirmou.
Investimentos em Saúde, Educação e SegurançaNa área da saúde, Olyntho incluiu na LDO 2025 propostas como a reforma do Hospital Regional de Guaraí (HRG) e a construção de Centros de Assistência Especializada em Saúde da Mulher em Araguaína e Pedro Afonso. A aquisição de equipamentos médicos para o Hospital Regional de Xambioá (HRX), como ultrassom e tomografia, também foi contemplada, além da criação de hospitais veterinários públicos em Palmas, Araguaína e Gurupi.
Na educação, o deputado propôs a criação de um Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Araguaína, a reforma das casas dos estudantes e a revitalização de escolas como a de Aragominas. Além disso, foi incluída a implantação de um colégio militar em Lagoa da Confusão. No setor de segurança, destaca-se a criação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Lagoa da Confusão.
Próximos Passos: Sanção e Definição do OrçamentoO PLDO 2025 propõe um orçamento de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de 19,86% em relação ao orçamento de 2024. Após a aprovação unânime pela ALETO, o projeto segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada até 15 de novembro e será fundamental para a execução das emendas e investimentos planejados para o próximo ano.
