A Justiça suspendeu o reajuste salarial do prefeito, André Borba, do vice-prefeito, Danilo do Retiro, e dos secretários municipais de São Salvador do Tocantins, que havia sido aprovado por meio do Decreto Legislativo n. 01/2024. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou irregularidades na concessão do aumento.
Decisão judicial
A liminar foi expedida pela juÃza da 1ª Escrivania CÃvel de Palmeirópolis, no dia 27 de fevereiro, e determinou a suspensão imediata do decreto. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Segundo a Justiça, o reajuste foi concedido sem estudo prévio de impacto financeiro, o que poderia comprometer o equilÃbrio fiscal do municÃpio. Além disso, o MPTO apontou outras infrações legais na forma como o aumento foi aprovado.
Irregularidades apontadas pelo MPTO
