O acesso de menores de 18 anos  ao ?Baile da Pipokinha?, com a MC Pipokinha, está proibido por decisão do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da Vara da Infância e Jmventude da Comarca de Palmas.
O show está marcado para as 22h do dia 7 de abril de 2023 e final no dia seguinte, no espaço Crystal Hall, mas a decisão do juiz estende a proibição da entrada de menores ?em qualquer outra data e local caso haja mudança na programação?.
A decisão saiu em um pedido do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior feito no dia 16. Com base em vÃdeos na internet e redes sociais, o promotor afirma ter verificado que o show da artista é ?permeado de conteúdo inadequado a crianças e adolescentes?. Segundo o promotor, o show contém músicas que estimulam a prática sexual, gestual obsceno e a aparente realização ?de sexo explÃcito?, além de falas ofensivas ?que ultrapassam qualquer limite socialmente adequado para menores de 18 anos?
De acordo com o juiz Oliveira, o artigo 6° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal o autorizam a regulamentar ?O acesso e a permanência de crianças e adolescentes a boates ou congêneres, praças esportivas, bailes ou promoções dançantes, casas que explorem comercialmente jogos eletrônicos e estúdios cinematográficos, teatros, rádio e televisão?
O documento afirma que a empresa organizadora do evento deve designar colaboradores ou funcionários para a fiscalização da entrada e impedir o acesso de menores de 18 anos. Caso seja detectada a presença de crianças ou adolescentes, o fiscal deve realizar o ?imediato chamamento do Conselho Tutelar?.
Também determina que a organizadora do show deve divulgar de forma ampla na imprensa a classificação indicativa do show, em especial sobre a proibição de venda de ingressos para menores de 18 anos.
Caso haja desobediência à decisão, os responsáveis devem responder administrativamente ? com multa ? às infrações previstas no ECA além de eventuais infrações criminais, segundo o magistrado.
Com informações do JTO.
