O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o Termo de Reassunção da Chefia do Poder Executivo, oficializando o retorno de Wanderlei Barbosa Castro ao cargo de governador.
De acordo com o documento, a reassunção ocorre ?em decorrência de decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal?, que ratificou o compromisso constitucional do governador de manter, defender e cumprir a Constituição Federal e Estadual, além de promover o bem geral e o desenvolvimento do Tocantins.
O termo foi lavrado pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coelho Aguiar, e assinado por Wanderlei Barbosa na data de 5 de dezembro de 2025, na cidade de Palmas.
Decisão do STF motivou o retorno
A publicação no Diário Oficial ocorre após a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, também datada desta sexta-feira, 5, que determinou o retorno imediato de Wanderlei Barbosa ao cargo, revogando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador em setembro de 2025, no âmbito da Operação Fames-19.
Com a decisão, Wanderlei voltou a exercer o comando do Palácio Araguaia enquanto o processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Julgamento da liminar já tem data marcada
O STF já agendou a análise da liminar para a sessão virtual da Segunda Turma, que ocorrerá entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2025. Nessa etapa, os ministros irão decidir sobre a manutenção ou não da decisão que reconduziu o governador ao cargo.
Além de Kassio Nunes Marques, integram a Segunda Turma os ministros:
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Gilmar Mendes
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Dias Toffoli
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Luiz Fux
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André Mendonça
O julgamento será decisivo para definir os próximos desdobramentos do caso no âmbito do Supremo.
Contexto institucional
A reassunção ocorre após um perÃodo de disputas jurÃdicas entre instâncias superiores da Justiça, envolvendo decisões do STJ e posteriormente do STF, cenário que vinha sendo acompanhado ao longo dos últimos meses. Agora, com a publicação oficial no Diário Oficial, o retorno de Wanderlei Barbosa passa a ter efeitos administrativos formais no âmbito do Poder Executivo estadual, até que o mérito da ação seja analisado pelo colegiado do Supremo.
