A Defensoria Pública do Estado do Tocantins apresentou recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-TO) para que sejam adotas providências para a promoção da inclusão da pessoa com deficiência auditiva. Para isso, requer a contratação de intérprete da LÃngua Brasileira de Sinais, capacitação de servidores lotados nas unidades de atendimento em todo o Tocantins e/ou celebração de parcerias entre órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos.
A Recomendação é uma iniciativa do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e do Núcleo de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, após denúncia de uma pessoa com deficiência auditiva à DPE-TO sobre suposta ausência de intérpretes de Libras em Delegacia de PolÃcia da Capital, o que dificultou o esclarecimento dos fatos e sua defesa.
No documento, que foi protocolado no dia 20 de janeiro último, o NDDH e o Nuamac Palmas lembram que, conforme dados do Censo do IBGE de 2010, o Tocantins conta com 66.140 pessoas com deficiência auditiva.
Assinam a Recomendação, a coordenadora em substituição do NDDH, Mônica Prudente Cançado, e a coordenadora do Nuamac Palmas, LetÃcia Amorim.
