Defensoria Pública solicita retomada de cirurgias eletivas e transporte de pacientes em TFD no Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), cobrou da Secretaria de Estado da Saúde a retomada urgente das cirurgias eletivas e do serviço de transporte terrestre para pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Os serviços foram interrompidos devido à falta de pagamento às empresas terceirizadas responsáveis, uma situação que, segundo a DPE-TO, configura violação ao direito fundamental à saúde e ao Princípio da Dignidade Humana, ambos garantidos pela Constituição Federal.

Prejuízo aos pacientes

O coordenador em substituição do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, alerta sobre os riscos que a paralisação traz para os pacientes:

?Estamos lidando com pessoas doentes, usuárias do SUS, que, por não terem o serviço disponível na rede estadual, recebem tratamento em outra unidade assistencial da federação. A suspensão deste serviço impede a continuidade do tratamento desses pacientes, o que, consequentemente, ocasionará a regressão do quadro clínico?, destacou.

Cirurgias eletivas paralisadas

Outro ponto destacado pela Defensoria é a paralisação das cirurgias eletivas desde o dia 25 de novembro, também devido à falta de pagamento à empresa responsável pelos serviços de anestesiologia. Essa interrupção tem causado aumento nas filas de espera e piora na qualidade de vida dos pacientes.

Cobrança por informações

Além de exigir a retomada dos serviços, a Defensoria Pública solicitou à Secretaria da Saúde informações detalhadas sobre:

?O número de pacientes atualmente em TFD;

?Os estados onde os tratamentos estão sendo realizados;

?Os meios de transporte disponíveis;

?Os tipos de tratamento em andamento.

A DPE-TO reforçou que a situação exige uma solução imediata para garantir a continuidade do atendimento à população e evitar agravamentos no estado de saúde dos pacientes.

A Secretaria de Saúde ainda não se manifestou sobre as solicitações. O ReporterTO segue acompanhando o caso e trará novas informações assim que forem divulgadas.