Decreto oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 2026

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 24 de dezembro, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a mudança, o valor do piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103 em relação ao salário mínimo atualmente em vigor.

Trabalhadores que recebem o salário mínimo ou múltiplos desse valor, assim como beneficiários de programas vinculados ao piso nacional, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já terão o valor reajustado creditado nos pagamentos realizados no início de fevereiro de 2026, conforme o calendário habitual.

O que é o salário mínimo

O salário mínimo corresponde à menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil. O direito está previsto na Constituição Federal, que estabelece um piso nacionalmente unificado para trabalhadores urbanos e rurais.

Segundo o texto constitucional, o salário mínimo deve ser fixado em lei e ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. A Constituição também determina reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Regra de reajuste e poder de compra

A Constituição prevê que o salário mínimo seja reajustado, no mínimo, de acordo com a inflação, com o objetivo de manter o poder de compra dos trabalhadores. Na prática, isso significa que o reajuste precisa acompanhar a variação dos preços para evitar perdas reais no consumo.

Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, os reajustes do salário mínimo seguiram essa regra, com correção baseada exclusivamente na inflação, sem ganho real.

Já no atual mandato de Lula, a política de valorização voltou a prever aumentos acima da inflação, o que resulta em ganho real para quem recebe o piso nacional.

Comparação com o salário mínimo ideal

De acordo com o Dieese, o salário mínimo necessário para garantir a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano, o equivalente a 4,66 vezes o valor do salário mínimo vigente à época, de R$ 1.518.

O levantamento considera gastos básicos como alimentação, moradia, transporte, educação e saúde, conforme previsto na Constituição Federal.