O Governo do Tocantins instituiu uma Comissão Especial para revisar, no prazo de 60 dias, todos os atos praticados pela gestão interina que assumiu o comando do Executivo entre 3 de setembro e 5 de dezembro. A criação do grupo está formalizada no Decreto nº 7.052, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 8, pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A comissão é formada pelos titulares da Casa Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria da Administração (Secad) e da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan).
O grupo deverá analisar contratos firmados ou cancelados, pagamentos efetivados ou suspensos, cumprimento da legislação vigente e aderência às normas de gestão e responsabilidade fiscal.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o trabalho tem como objetivo consolidar uma transição segura e garantir a continuidade da máquina pública. ?A medida é necessária para uma transição tranquila e para que serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, não sejam prejudicados?, afirmou.
Ao final do perÃodo estabelecido, a comissão entregará um relatório com diagnóstico completo dos atos da gestão interina, além de recomendações para ajustes ou eventuais medidas necessárias ao bom funcionamento das polÃticas públicas e à estabilidade administrativa do Estado.
