Comando da PM troca Coronel que presidia comissão do concurso público da corporação

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) alterou a presidência da comissão responsável pela organização do concurso público destinado ao Curso de Formação de Praças dos Quadros QPPM e QPE, atualmente em andamento. A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 003/2025/PM1/EM, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 22 de abril.

Com a medida, o coronel Marizon Mendes Marques foi dispensado da função de presidente da comissão, sendo substituído pelo coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza.

Em nota enviada à imprensa, a PMTO esclareceu que a substituição trata-se de um ?procedimento administrativo interno?, e que a decisão tem como objetivo ?otimizar e unificar a presidência das comissões de concursos da Corporação?. A instituição ressaltou que a mudança não altera o cronograma nem interfere no andamento do certame, que segue com as etapas previstas no edital.

Concurso foi questionado na justiça 

Embora siga em curso normal, o concurso da Polícia Militar do Tocantins foi alvo de ações do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública por não prever a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), o que, segundo os órgãos, contraria dispositivos da legislação federal e decisões judiciais já consolidadas.

As instituições argumentam que, mesmo em funções que exigem esforço físico, o concurso não pode excluir integralmente a participação de PCDs, cabendo à banca avaliadora definir critérios de compatibilidade com as atribuições dos cargos, conforme já foi determinado em outros certames de segurança pública no país.

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informou ainda no dia 15 de abril que uma  decisão judicial derrubou a liminar que determinava alterações no edital do concurso público da corporação. Com isso, o certame segue seu curso normal, respeitando o cronograma original previsto no edital.

Segundo a corporação, a decisão judicial levou em consideração o interesse público e os possíveis prejuízos que a suspensão do concurso causaria à administração pública e aos candidatos. Também foi apontada a ausência de fundamentos legais suficientes para manter a liminar anterior.

Concurso prevê 660 vagas

O edital lançado neste ano prevê 600 vagas para o Curso de Formação de Praças ? sendo 20 destinadas à banda de música ?, além de 60 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Os salários iniciais variam entre R$ 2.881,53 e R$ 10.842,13, conforme a graduação e a etapa do curso. As provas estão marcadas para o dia 15 de junho de 2025.

O concurso também reserva cotas para candidatos autodeclarados negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), mas exclui a previsão de vagas para pessoas com deficiência, o que motivou as ações judiciais.

A Polícia Militar do Tocantins reforça que está comprometida com a transparência e a legalidade dos processos e afirma que o certame prossegue sem alterações nos prazos ou etapas já divulgadas.