Câmara de Araguaína aprova reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério

A Câmara Municipal de Araguaína aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do município. A matéria foi votada duas vezes no mesmo dia, durante uma sessão ordinária e uma extraordinária, e contou com amplo apoio dos vereadores.

O presidente do Legislativo, vereador Max Fleury (MDB), destacou que a proposta foi construída a partir de intenso diálogo entre a Câmara, a gestão municipal e representantes da categoria, com o objetivo de valorizar os profissionais da educação e garantir avanços em relação ao texto original enviado pelo Executivo.

?Foi um processo intenso, com longos dias de diálogo entre esta Casa e a gestão municipal, levando os apontamentos feitos pela categoria e também aqueles identificados pelos vereadores. Conseguimos importantes avanços em relação à proposta inicial, como o aumento do percentual da progressão horizontal de 5% para 7%; a readequação dos percentuais do Adicional por Qualificação Profissional (pós-graduação, mestrado e doutorado), valorizando o nível de qualificação ao qual a maior parte dos profissionais da educação do nosso município tem acesso?, explicou Max Fleury.

Segundo o presidente, o projeto aprovado garante que as progressões sejam direito subjetivo dos servidores, independente da disponibilidade financeira ou orçamentária do Executivo, ponto que havia sido contestado pela categoria no texto original.
Também foi assegurado o caráter remuneratório do Adicional por Qualificação Profissional, com incidência de contribuição previdenciária, garantindo reflexo em benefícios futuros, como aposentadoria.

?Outras reivindicações apresentadas pelo sindicato foram dialogadas com a gestão e incorporadas ao texto final do projeto?, reforçou Max Fleury.

Outras deliberações da sessão

Durante a sessão ordinária, os parlamentares também aprovaram uma Moção de Aplausos para a comandante da Guarda Municipal de Araguaína, Isabella Alves Arruda, em reconhecimento aos serviços prestados à segurança pública do município.

Outros projetos aprovados em segunda votação incluem:

• o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do vereador Thiago Costa, que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor;

• o Projeto de Lei nº 048/2025, também de Thiago Costa, que garante igualdade de premiação em competições esportivas realizadas pelas secretarias do município;

• e o projeto do vereador Soldado Alcivan, que cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos em Araguaína.

Com a aprovação do novo PCCR, a Câmara de Araguaína reforça o compromisso com a valorização dos servidores da educação e a modernização das políticas públicas voltadas ao ensino municipal.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Araguaína*