Audiência estabelece prazo de até 15 de julho para Estado regularizar serviço de Teste do Pezinho

O Estado do Tocantins deve apresentar até o dia 15 de julho a regularização definitiva para os serviços de testes do pezinho na rede pública de saúde. A data ficou estabelecida durante audiência realizada pelo Juizado da Infância e Juventude de Palmas, no dia1º último, quando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Estado discutiram as providências a serem adotadas para regularizar a oferta de análises de amostras de Testes do Pezinho.

Na audiência, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano, juntamente com a promotora de justiça Araína Cesárea, requereram que o Estado apresente e comprove nos autos do processo o início da execução e regularização da oferta dos exames através da Apae de Araguaína (única instituição credenciada pelo Ministério da Saúde para realizar o exame no Tocantins), bem como o aumento da oferta em relação a triagem, acompanhamento e tratamento dos resultados alterados ou positivados.

Na ocasião, Estado, Defensoria Pública e MPE entraram em acordo sobre as providências e prazos.

Teste

De acordo com o Ministério da Saúde, o Teste do Pezinho tem por objetivo identificar distúrbios e doenças no recém-nascido em tempo oportuno para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo às pessoas com diagnóstico positivo para alguma das doenças previstas no teste, como hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.