Assembleia Legislativa autoriza doações e permuta de terrenos para IFTO, Palmas e Peixe

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão da última quarta-feira (2) três projetos de lei encaminhados pelo Executivo que tratam da doação e permuta de terrenos públicos. As propostas beneficiam o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o município de Palmas e a cidade de Peixe.

Regularização do campus do IFTO em Pedro Afonso

Um dos projetos aprovados, o PL nº 14/2025, autoriza a doação de terrenos públicos do Estado ao IFTO, no município de Pedro Afonso. A medida tem como objetivo regularizar a situação do campus avançado, que funciona no local desde 2014.

A área doada é composta por dois lotes urbanos na Avenida Pedro Mariano dos Santos ? um de 81.425 m² e outro de 218.787,42 m² ?, além de uma gleba de terras suburbanas conhecida como Canto da Areia, com 61,4 hectares. O campus oferece cursos técnicos de nível médio em Agropecuária e Informática para Internet, além da graduação em Engenharia Agronômica.

Terreno para praça e área de lazer em Palmas

Também foi aprovado o Projeto nº 06/2025, que autoriza a doação de uma área urbana de 997.850,41 m² ao município de Palmas. O terreno fica localizado no Plano Diretor da capital, entre as avenidas NS-05, LO-14, NS-1 e LO-12, e será destinado à construção de praça pública, academia ao ar livre, áreas verdes e espaços de lazer para crianças.

Permuta de imóveis com o município de Peixe

A Aleto autorizou ainda, por meio do Projeto nº 13/2025, a realização de permuta entre o Estado e o município de Peixe. O Governo cederá ao município uma área de 4.400 m² onde funciona o terminal rodoviário, no Bairro Boa Vista. Em contrapartida, Peixe entregará ao Estado quatro lotes no Setor Sul da cidade, com metragens entre 450 m² e 900 m².

Segundo a justificativa, a troca vai viabilizar obras de infraestrutura para acesso à Praia da Tartaruga e fortalecer o turismo local.