A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira (4) alterações no Código Tributário do Estado, garantindo isenção de IPVA para carros elétricos e hÃbridos adquiridos em concessionárias tocantinenses até 31 de dezembro de 2026.
A proposta havia sido enviada ainda na gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e foi retomada pelo atual governo. O texto original previa o benefÃcio apenas para veÃculos elétricos, mas recebeu uma emenda do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que incluiu também os modelos hÃbridos no incentivo.
Na justificativa, o Executivo destacou que a medida ?se alinha aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no âmbito dos Acordos de Paris e das polÃticas de preservação ambiental?.
O substitutivo aprovado em plenário, também de autoria do governo, enxugou o texto original e desvinculou a proposta de uma correção nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros, que constava na versão inicial.
Previdência Complementar também foi votada
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, originado da Medida Provisória nº 8/2025, que altera regras do Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC).
O texto, enviado pelo Executivo em junho, aprimora normas sobre benefÃcios e inscrição de servidores, e prevê a criação de uma comissão interinstitucional para estudos técnicos sobre o tema ? proposta incluÃda pelo relator, deputado Eduardo Mantoan (PSDB), durante tramitação na Comissão de Finanças.
Com as mudanças, o Tocantins passa a integrar o grupo de estados que adotam incentivos fiscais para veÃculos sustentáveis, enquanto também atualiza sua estrutura previdenciária em meio ao processo de reorganização fiscal anunciado pelo governo estadual.
